Cristina Peres é reeleita presidente da Câmara de Ipu para o biênio 2027/2028

A vereadora Cristina Peres foi reeleita presidente da Câmara Municipal de Ipu na manhã deste domingo (15/11), durante a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A votação ocorreu em meio a questionamentos sobre uma emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece a proibição de reeleição dos integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo.

Cristina Peres encabeçou a chapa formada pelos vereadores Chagas Tetêu, como vice-presidente; Ivan Moreira, como 1º secretário; Victor Gomes, como 2º secretário; e Zeca Rufino, na condição de suplente.

A chapa adversária foi liderada pelo vereador Monga, irmão de Cristina Peres, e contou com Farias Filho, como vice-presidente; Hilton Belém, como 1º secretário; Elisafran, como 2º secretário; e Nonato Filho, como suplente.

Emenda à Lei Orgânica gera questionamentos

A reeleição de Cristina Peres ocorre em meio a uma controvérsia envolvendo a Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022, aprovada pela Câmara Municipal de Ipu em dezembro de 2022.

O documento, ao qual o Ipu Notícias teve acesso, estabelece no artigo 31:

“O mandato da Mesa será de dois anos, sendo vedada a reeleição de qualquer de seus membros, para o mesmo cargo.”

A emenda foi aprovada em dois turnos, nos dias 29/11 e 12/12 de 2022, e promulgada em 13/12 do mesmo ano. O texto prevê sua entrada em vigor em 01/01/2023.

A controvérsia envolve a alegação de que a norma não teria sido publicada no Diário Oficial, levantando dúvidas sobre sua eficácia jurídica e aplicação à eleição realizada neste domingo.

Cristina Peres conquista novo mandato

Apesar da controvérsia envolvendo a legislação, Cristina Peres venceu a disputa e foi reeleita para comandar a Câmara Municipal de Ipu durante o biênio 2027/2028.

Até o momento, as informações disponíveis não esclarecem se houve manifestação jurídica oficial sobre a aplicação da emenda ao processo eleitoral.