Eleição da Câmara de Ipu acontece em meio a polêmica sobre emenda que proíbe reeleição
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipu para o biênio 2027/2028, marcada para este domingo (15/11), acontece em meio a uma polêmica envolvendo uma emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece a proibição de reeleição dos integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo. A atual presidente, vereadora Cristina Peres, disputa a reeleição.
O Ipu Notícias teve acesso ao documento da Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022, aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos, nos dias 29/11 e 12/12 de 2022, e promulgado em 13/12 daquele ano. (veja abaixo)
O texto estabelece, em seu artigo 31, que o mandato da Mesa Diretora terá duração de dois anos, sendo proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.
O artigo 31 apresenta a seguinte redação:
“O mandato da Mesa será de dois anos, sendo vedada a reeleição de qualquer de seus membros, para o mesmo cargo.”
A emenda também determina sua entrada em vigor em 01/01/2023, revogando as disposições em contrário.
Duas chapas disputam a presidência
A eleição deste domingo contará com duas chapas, lideradas pelos vereadores Cristina Peres e Monga, que são irmãos.
A atual presidente, Cristina Peres, busca permanecer no comando do Legislativo municipal. Sua chapa é composta por Chagas Tetêu, como vice-presidente; Ivan Moreira, como 1º secretário; Victor Gomes, como 2º secretário; e Zeca Rufino, como suplente.
A chapa adversária é encabeçada pelo vereador Monga e conta com Farias Filho, como vice-presidente; Hilton Belém, como 1º secretário; Elisafran, como 2º secretário; e Nonato Filho, como suplente.
Emenda também garante 13º salário aos agentes políticos
Outro ponto que chama atenção é que a mesma emenda que estabelece a proibição de reeleição também trata do pagamento do 13º salário aos agentes políticos municipais.
O artigo 45-A dispõe:
“É garantido ao vereador, ao prefeito e ao vice-prefeito o recebimento de décimo terceiro salário, na forma do art. 7º, inc. VIII da CF.”
Dessa forma, o documento reúne, em uma mesma alteração da Lei Orgânica, tanto a regra sobre a reeleição dos membros da Mesa Diretora quanto a previsão do pagamento do décimo terceiro salário.
Publicação oficial e validade da emenda entram no debate
A polêmica envolvendo a eleição está relacionada à alegação de que a emenda não teria sido publicada no Diário Oficial, o que levanta questionamentos sobre sua eficácia jurídica.
Embora o documento apresentado contenha o texto aprovado, as datas de votação, a previsão de entrada em vigor e as assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora da época, a documentação disponível não permite confirmar a publicação oficial da norma.
A eventual ausência de publicação e seus efeitos jurídicos dependem de análise específica.
Disputa acontece neste domingo
A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 acontece neste domingo (15/11), colocando frente a frente duas chapas lideradas por irmãos.
A existência da emenda que proíbe a reeleição para o mesmo cargo acrescenta um elemento de discussão ao processo, já que a atual presidente concorre novamente à presidência.
A votação definirá os novos integrantes da Mesa Diretora, enquanto a controvérsia sobre a aplicação da legislação permanece como um dos principais pontos de atenção em torno do pleito.